AVISO LEGAL
1. Aviso Legal
Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), a seguir são apresentados os dados identificativos do proprietário do site.
- Nome da empresa: NEFOS SOLUTIONS
- Número da empresa: 575093 – N0073291G.
- Endereço: 20 Harcourt St, Saint Kevin’s. Dublin 2, D02 PF99 Irlanda
- Seu e-mail de contato: info@nefosolutions.com
- Telefone de contato: +34 644 441 092
NEFO SOLUTIONS (doravante, A EMPRESA) é proprietária do nome de domínio e do site na Internet acessível através do endereço.
2. Aceitação das Condições de Utilização
As presentes condições (doravante denominadas “Aviso legal”) têm por objetivo regular a utilização deste site que A EMPRESA disponibiliza ao público neste URL.
A utilização do site por terceiros atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação plena por parte desse Utilizador de todas e cada uma das condições incorporadas no presente Aviso Legal.
3. Condições de Utilização do Site
- O Usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal e outros avisos, regulamentos de uso e instruções colocados à sua disposição em, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
- O Usuário se obriga a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido; (c) suprimir, eludir ou manipular o “copyright” e outros dados identificativos.
- É proibido realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, direta ou indiretamente, o envio de e-mails em massa (“spam”).
- Da mesma forma, é proibido realizar ações que possam causar, no site ou através dele, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas da EMPRESA ou a terceiros.
- Qualquer link que seja feito com os conteúdos exigirá o consentimento prévio da EMPRESA e deverá permitir, através da visualização oportuna, a identificação da sua proveniência. A utilização desta informação noutros sites da Internet exigirá autorização expressa.
4. Isenção de responsabilidades
A EMPRESA poderá modificar, sem aviso prévio, as informações contidas no seu site, bem como a sua configuração e apresentação. Da mesma forma, não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao mesmo, no seu conteúdo, nem que este esteja atualizado, embora envidará os seus melhores esforços para, se for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.
A EMPRESA não se responsabiliza por danos e prejuízos diretos ou indiretos, incluindo danos a sistemas informáticos e introdução de vírus existentes na rede, decorrentes da navegação na Internet necessária para a utilização deste site.
A EMPRESA compromete-se, por este meio, a NÃO REALIZAR PUBLICIDADE ENGANOSA. Para este efeito, não serão considerados publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados ao longo do conteúdo das diferentes seções de https://www.cannabisclub.systems, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa das informações contidas nessas seções. A EMPRESA, em consequência do disposto neste parágrafo, compromete-se a corrigi-los assim que tiver conhecimento dos referidos erros.
A EMPRESA não se responsabiliza pelo incumprimento de qualquer norma aplicável em que o Utilizador possa incorrer ao aceder ao presente site e/ou ao utilizar as informações nele contidas.
A EMPRESA não será responsável pelos danos e prejuízos causados ou que possam vir a ser causados, independentemente da sua natureza, decorrentes da utilização das informações, dos materiais contidos neste site e dos programas que ele incorpora. Os links e hipertexto que permitem, através do site, o acesso do Usuário a prestações e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem estão sob o controle de https://www.cannabisclub.systems; A EMPRESA não se responsabiliza pela informação neles contida nem por quaisquer efeitos que possam decorrer dessa informação.
Em definitiva, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer dos serviços, conteúdos, links e hipertexto incluídos no site da WEB de propriedade da EMPRESA.
5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do site, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da EMPRESA e, a título enunciativo, mas não limitativo, o design gráfico, código fonte, logotipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e outros elementos que aparecem no site.
Não é concedida qualquer licença ou autorização de uso pessoal ao Usuário sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado ao seu site e aos serviços oferecidos no mesmo.
Por isso, o Usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte do conteúdo do site constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da EMPRESA.
O Usuário pode utilizar o material que aparece neste site exclusivamente para seu uso pessoal e privado, sendo proibido seu uso para fins comerciais ou para incorrer em atividades ilícitas.
Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da EMPRESA. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela EMPRESA.
A EMPRESA velará pelo cumprimento das condições anteriores, bem como pela utilização adequada dos conteúdos apresentados no seu site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam em caso de violação ou incumprimento destes direitos por parte do Usuário.